Como Preparar um Acordo de Joint Venture

Ao decidir criar uma joint venture, os termos e condições devem ser estabelecidos num acordo escrito.  Este acordo pode ajudar a evitar quaisquer mal-entendidos assim que o empreendimento esteja instalado e a funcionar.  Um acordo escrito de joint venture deve delinear as questões relacionadas com a formação da joint venture e os direitos e obrigações legais entre as partes. (NIBusinessInfo, n.d.).

O acordo de joint venture deve abranger informações sobre cada uma das organizações participantes e a organização resultante:

Local e Data: (Local de assinatura e data a partir da qual o acordo entra em vigor)

Entre: …. E: …   (Primeiro e segundo membro da empresa comum – ou mais, no caso de organizações participantes adicionais: Nomes, lei do país em que as empresas existem, endereços completos das suas sedes, nomes dos representantes legais, resoluções dos conselhos de administração.)

Descrição do projeto para o qual o presente acordo é celebrado pelos empreendedores. Objetivos da realização desta joint venture.

Qualquer pessoa que deseje aderir a uma aliança empresarial deste tipo deve consultar um advogado experiente. Os termos e condições propostos para um acordo de joint venture devem incluir:

1. NOME, LOCAL, OBJETIVO E TERMO DE NEGÓCIO
   • Nome da empresa comum (país com cujas leis a joint venture estará de acordo e onde todos os certificados que possam ser exigidos serão executados).
   • Local de atividade (endereço completo dos escritórios principais).
   • Objetivo do contrato (Descrição do negócio que a joint venture irá realizar, número do contrato, montante em euros).
   • O prazo do contrato de joint venture começa a partir da data de assinatura e termina em …(data)

Possíveis prolongamentos da duração podem ser sujeitos ao acordo unânime dos empreendedores.

2. PERCENTAGEM DE PARTICIPAÇÃO

Esta secção descreve:

• a percentagem de participação de cada parceiro em termos da sua contribuição inicial (dinheiro ou propriedade);
• a distribuição de lucros líquidos (através de dividendos ou pagamentos em dinheiro);
• a distribuição das perdas e responsabilidades;
• a devolução (retirada) das entradas de capital com ou sem consentimento.

3. FUNÇÕES DE GESTÃO E CONTROLO

Esta secção descreve todas as responsabilidades e processos que ambas as partes terão de seguir:

• Gestão. A gestão da empresa comum poderia ser conduzida através de um “Comité Político” que pode ser estabelecido por este meio.
• Número de votos por parceiro (poderia ser igual à sua percentagem de participação).
• Cobertura de seguro e responsabilidades.
• Salários e despesas.

4. NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE

Esta secção inclui:

• Nomeação do Sócio-Gerente Administrativo e descrição das responsabilidades.
• Nomeação do Sócio-Gerente do Projeto responsável pelo trabalho do projeto.
• Nomeação do Diretor Geral e descrição das responsabilidades.

5. CONTABILIDADE E AUDITORIA

Esta secção inclui todos os procedimentos a serem tomados:

• Escrituração
• Auditorias internas e externas
• Método de contabilidade

6. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Esta secção descreve como quaisquer disputas (que não possam ser resolvidas de boa fé) serão resolvidas e sob que regras.

7. ESTRATÉGIA DE DISSOLUÇÃO-SAÍDA

Esta secção descreve os procedimentos de dissolução e liquidação da empresa comum.

8. 8. CONFIDENCIALIDADE

Esta secção descreve como proteger quaisquer segredos comerciais que sejam revelados (acordos de não divulgação).

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

inclui uma descrição da propriedade intelectual criada pela empresa comum.

10. SEGURO

Seguro contra perdas, nos casos em que tal for razoável, e, especialmente, se for prática corrente no setor.

11. INDEMNIZAÇÃO

Indemnização para ambas as partes envolvidas no empreendimento.

(Anon., n.d.), (Καραμπαγιας, 2013)